Férias

As férias dizem respeito ao período que o trabalhador deixa de prestar serviços, sem prejuízo da sua remuneração, quando preenchidos requisitos exigidos por lei.

Podem ser de duas formas: 1) Férias individuais; 2) Férias coletivas.

Em forma de perguntas e respostas, a convite da comunidade JusBrasil elaboramos artigo sobre o tema, a fim de solucionar maiores dúvidas apresentadas.

Para conferir, clique no link abaixo:

Sua advocacia é importante?

E se perguntassem para que você explicasse a razão da importância da sua advocacia, saberia informar com total clareza?

Em complementação, Se você, advogado(a), deixasse de exercer sua profissão HOJE, seu cliente sentiria uma perda real, imensurável, ou encontraria outro(a) profissional com facilidade que atendesse suas necessidades tão bem quanto você?

A partir desta resposta você encontra seu diferencial competitivo.

Contudo, não basta somente ter conhecimento do seu diferencial competitivo.

Deve também ser criado planejamento estratégico para você se diferenciar dos demais no mercado de trabalho, o que é tratado de forma simples, prática e objetiva neste artigo.

Para mais esclarecimentos, basta clicar no link abaixo.

Assédio moral.

Com objetivo de compartilhar conteúdo com maior número de pessoas, em conjunto com a comunidade JusBrasil e os advogados Marcelo Branco e Marcelo Trigueiros, elaboramos por meio de perguntas e respostas, artigo para solucionar maiores dúvidas referentes ao assédio moral.

Assédio moral diz respeito à conduta inadequada praticada, com frequência, por um agente em face da vítima, em geral empregador e empregado, respectivamente, em que o último é exposto à situações constrangedoras, humilhantes.

Para melhores esclarecimentos, clique no link abaixo:

O que é desvio e acúmulo de função? Saiba o que fazer

Em conjunto com o advogado Marcelo Gomez e a Comunidade JusBrasil, elaboramos por meio de perguntas e respostas, cujo objetivo é solucionar maiores dúvidas a respeito das diferenças entre acúmulo e desvio de função.

O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce função diversa daquela a qual foi contratado para realizar.

O acúmulo de função ocorre quando, além de exercer a função que foi contratado, o trabalhador também exerce outra função, de forma concomitante.

Para maiores esclarecimentos, clique no link abaixo:

O poder do foco

Alerta: de início, você, caro leitor(a), está com foco direcionado a ler esse artigo, sem distrações? Ou há notificações em seu celular, notebook, computador, tablet, qualquer dispositivo que vá fazer você direcionar sua atenção a outra coisa? No escritório, você consegue se concentrar perfeitamente ou se distrai quando escuta conversa dos colegas? Convido-lhe a ler o artigo antes de responder todas essas perguntas! Entretanto, é proibida distração com outra coisa, combinado?? Vamos nessa!

Importância do foco

Nobre doutor(a), creio que assim como eu e praticamente todas as pessoas do mundo, você possui sonhos, realizações que deseja conquistar, correto? E claro que não trarei o clichê de que depende somente de você para que tudo aconteça! Se você está lendo isso é porque já tem isso em mente!

Porém, a velocidade do trajeto que você deseja percorrer vai depender de onde sua atenção está sendo direcionada, onde você está aplicando sua concentração com maior intensidade.

Saiba que no mercado de trabalho, nos escritórios de advocacia e em qualquer outro negócio, o profissional que tem como uma de suas habilidades o foco, é muito valorizado e reconhecido, não obstante ser uma busca essencial pelas bancas.

O profissional que consegue concentrar nas suas atividades, normalmente: (i) termina suas tarefas mais cedo; (ii) tem tempo livre investir em seu desenvolvimento; (iii) obtém maior produtividade; (iv) as tarefas são realizadas com excelência; (v) obtém resultados extraordinários; (vi) dentre tantos outros benefícios.

Como melhorar ou ter mais foco?

Como dito anteriormente, todos temos sonhos e realizações que desejamos conquistar.

Assim, o que você quer de verdade? Qual a real razão de ter escolhido ser advogado autônomo? Advogado contratado? Sócio? Concurso?

O que isso vai lhe trazer? Quais são os benefícios da sua escolha? Tenha consciência plena do que você busca, afinal, é você quem define onde quer chegar!

Partindo do pressuposto que você já tem definido o que busca, ou seja, já tem o seu norte, sua direção, apresento algumas dicas práticas que vão lhe ajudar a evitar as distrações e aumentar o poder do seu foco.

Dica 1: Estabeleça a prioridade do dia. Isto somente você saberá definir. Qual será a prioridade? Elaboração de recursos? Construção de estratégias de captação de clientes? Confecção de petições iniciais ou contestação? 

Dica 2: Crie um período para que cada tarefa seja finalizada. às vezes uma atividade pode ser muito extensa, desgastante, o que pode ocasionar o direcionamento da sua atenção a outra coisa.

Dica 3: liste por escrito TUDO que te distrai. São as mensagens de celular? As brincadeiras durante o expediente? Redes sociais? Youtube? Site de notícias?

Dica 4: Escreva o que você já pode fazer a partir de hoje para eliminar essas distrações. Exemplo: desativar notificações do celular.

Dica 5: Liste/enumere os resultados que vem obtendo ao eliminar as distrações. Como você está se sentindo? Qual é a mudança que percebe?

Dica 6 (MEGA IMPORTANTE): Lembre-se diariamente dos benefícios pela escolha do seu objetivo!

Conclusão

Quais foram as ideias ou insights que adquiriu com a leitura? Coloque em prática já a partir de hoje! Lembre-se também de comemorar cada conquista! 

Desejo-lhe enorme sucesso!

Fez sentido para você? Acha que outra pessoa pode se beneficiar com essas dicas? Compartilhe!

Segurança e medicina do trabalho

5 anotações importantes sobre adicional de periculosidade

Não é raro a prestação de serviços em ambientes que possam causar risco à integridade física do trabalhador, sendo consideradas como atividades perigosas, fazendo jus ao trabalhador o direito de receber o adicional de periculosidade, o que torna importante destacarmos 5 pontos para conhecimento.

1 – Direito ao adicional de periculosidade

De acordo com o art. 193, da CLT, o adicional de periculosidade é devido para aqueles que exercem atividades que causam risco acentuado em virtude de contato:

· Com agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

· Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (seguranças e vigilantes).

Também é devido para os empregados que usam motocicleta no exercício de sua profissão.

2 – Valor do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base do trabalhador, não sendo considerados no cálculo os acréscimosreferentes à gratificaçõesprêmios ou participações nos lucros, nos termos do art. 193§ 1º, da CLT.

Art. 193 (…)

§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

3 – Suspensão do pagamento de adicional de periculosidade

Caso o trabalhador deixe de exercer atividade de risco, o pagamento do adicional de periculosidade será suspenso, tendo em vista que cessaram as atividades perigosas, nos termos do art. 194, da CLT.

Art. 194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Entretanto, cabe ao perito competente elaborar auto que corrobore com a ausência de atividade de risco para que o pagamento do adicional de periculosidade seja suspenso, conforme previsto no art. 195, da CLT.

4 – Impossibilidade de cumulação do adicional de periculosidade e insalubridade (tema de bastante controvérsia)

De acordo com o entendimento majoritário da jurisprudência, não é autorizado a junção dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

O argumento é de que de acordo com art. 193§ 2º, da CLT, o trabalhador tem a faculdade de escolher o adicional mais favorável, senão veja-se:

Art. 193 (…)

§ 2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Para esclarecimentos, colacionam-se os seguintes precedentes jurisprudenciais:

IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193§ 2º, da CLT, o qual faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável. Inexistência de violação aos incisos XXII e XXIII, do artigo , da Constituição. Súmula nº 76 deste Tribunal. (Processo RO 00209557020165040611, Orgão Julgador: 5ª Turma, Julgamento: 12 de Julho de 2018)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 E PELO CPC/2015 – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – CONCESSÃO SIMULTÂNEA PELO EMPREGADOR – FACULDADE DO EMPREGADO DE ESCOLHA DO ADICIONAL – ART. 193§ 2º, DA CLT. O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, respectivamente, de 20% e 30%; porém, deixou ao arbítrio do reclamante, em fase de liquidação, fazer a opção pelo adicional que entender mais vantajoso. O art. 193§ 2º, da CLT faculta ao empregado optar, caso as funções desempenhadas sejam concomitantemente insalubres e perigosas, pelo adicional que melhor lhe convier. Portanto, não há inadequação na postura da Turma regional de deixar ao arbítrio do empregado a escolha pelo adicional que lhe reputar mais proveitoso. Aquela Corte apenas observou o dispositivo legal acima transcrito. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR – 1000139-52.2015.5.02.0381 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 13/06/2018, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018)

ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. O § 2º do artigo 193 da CLT assegura ao empregado a possibilidade de optar, caso a função desempenhada seja concomitantemente insalubre e perigosa, pelo adicional que lhe seja mais vantajoso, a saber: o de periculosidade ou insalubridade. Assim, o egrégio Tribunal Regional, ao decidir pela possibilidade de cumulação dos dois adicionais, oriundos do mesmo fato gerador, qual seja, exposição a radiação ionizante, violou o artigo 193§ 2º, da CLT. Precedentes. Recurso de revista de conhecido e provido. (ARR – 432-07.2010.5.04.0010 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, Data de Julgamento: 06/06/2018, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 15/06/2018)

5 – Proibição de atividades perigosas aos menores de 18 anos

É plenamente vedado pela legislação trabalhista à contratação de menores de 18 anos para prestarem serviços em ambientes que possam causar risco à sua integridade física, ou seja, as atividades consideradas perigosas, conforme previsto no art. 405, da CLT e art. XXXIII, da Constituição Federal.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Art. 405 – Ao menor não será permitido o trabalho:

I – nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho

Fonte: https://seabraneto.jusbrasil.com.br/artigos/603577912/seguranca-e-medicina-do-trabalho-5-anotacoes-importantes-sobre-adicional-de-periculosidade