Com o auxílio dos advogadosMarcelo BrancoMarcelo Trigueiros e Wilson Seabra

O que é assédio moral no trabalho e quando ocorre?

São situações onde o trabalhador é exposto à condutas humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho, de forma repetitiva e prolongada.

Ocorre no ambiente de trabalho, geralmente na relação entre chefe e subordinado. Porém, também pode ocorrer entre subordinado e outro empregado de mesmo nível.

Como saber se estou sofrendo assédio moral?

Se você está numa situação recorrente de sofrimento e desconforto psicológico no ambiente de trabalho, ocasionada por um colega de trabalho ou chefe, você está numa situação de assédio moral. Exemplos do dia a dia: você está sendo forçado a pedir demissão, a assinar um PDV (Plano de Demissão Voluntária), sendo cobrado excessivamente, sendo isolado dos colegas ou alvo de piadas humilhantes, entre outros.

Você passará por uma avaliação técnica feita por um advogado para verificar se é a sua situação, já que a relação de trabalho possui algumas exigências que podem ser confundidas com assédio moral.

Quais os direitos do trabalhador que sofre assédio moral?

Se confirmada o assédio, terá direito a uma indenização por danos morais e, a depender da gravidade da situação, também danos materiais. Caso o empregado não tenha interesse em deixar o emprego, poderá somente pleitear na justiça a reparação pelo dano sofrido, mas como o empregado vai ter que entrar na justiça para demandar seus direitos, é comum que a relação de trabalho já esteja em um nível de desgaste insustentável, e nesse caso poderá pedir rescisão indireta.

Rescisão indireta é quando você pede demissão, mas recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa pelo patrão, em virtude de alguma conduta inaceitável do empregador.

Estou sofrendo assédio moral no trabalho. O que fazer?

Primeiramente, junte provas que possam te ajudar a demonstrar o assédio que você está sofrendo. Depois, fale com alguém dentro da empresa que pode tomar providências quanto a isso. Também é indicado buscar o sindicato da sua categoria, mas caso a situação continue e você perceba que não será possível resolver de forma amigável, procure um advogado para lhe auxiliar no caso.

Como provar que estou sofrendo assédio moral?

Junte documentos, emails, comunicações internas da empresas, fotos, guarde conversas por mensagem, seja de Whatsapp ou escrita, junte testemunhas e, no caso das situações de assédio acontecerem quando você está sozinho com a pessoa, numa sala fechada, por exemplo, é possível também gravar áudios da situação.

A empresa pode ser responsabilizada pelo assédio que sofri?

Sim. A empresa é responsável por manter o ambiente de trabalho saudável. Se diante de um relato de assédio moral (constante, com objetivo de humilhar, etc) a empresa não toma nenhum tipo de providência, ela assume o risco de responder pela conduta do assédio. A depender da situação, o funcionário que te assediou também poderá responder judicialmente.

Estou sofrendo assédio sexual no trabalho constantemente. Como proceder?

O ideal é reunir provas do assédio que vinha sofrendo, pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho e procurar um advogado. Ele irá entrar com uma ação através da justiça do trabalho, buscando seus direitos e uma indenização por danos morais. O assediante ainda pode responder em processo criminal por conta do assédio sexual cometido contra você.

Você ainda pode fazer uma denuncia na própria empresa (setores de confiança), em sindicatos, associações, delegacias ou no Ministério Público do Trabalho. Neste último caso, pode ser feita pelo site. Acesse para saber mais.

Fui revistado e acusado de roubo na frente de colegas. Podem fazer isso?

A revista é uma prática permitida no ambiente de trabalho e só ela não caracteriza assédio moral. Caso a revista tenha colocado o funcionário numa situação de constrangimento, ao invés do assédio moral, ele poderá pedir uma indenização por danos morais.

Mas, caso essa prática seja recorrente e tenha sido exercida de forma constrangedora e humilhante ao empregado, passa a ser assédio moral. Neste caso, o indicado é reunir testemunhas do ocorrido e procurar um advogado para maior auxílio.

Meu chefe me persegue, me deu advertência por nada e me mudou de setor. O que posso fazer?

Junte provas da situação, comunique a alguém da empresa ou do sindicato que pode tomar uma iniciativa e, se necessário, contrate um advogado para lhe auxiliar com o processo e fazer uma avaliação técnica do seu caso.

Fiquei com problemas psicológicos por sofrer assédio moral no trabalho. Posso processar?

Sim. Comece juntando provas da situação e, caso já tenha comunicado a alguém da empresa ou do sindicato, procure um advogado para fazer uma avaliação técnica do seu caso. É importante ter um laudo médico que possa comprovar a conexão entre a prática do assédio no trabalho e o problema psicológico.

Fui humilhado no trabalho por colegas e chefe por ser gay, e logo depois fui demitido. O que fazer?

Se a conduta do patrão e dos colegas aconteceu só uma vez, não se enquadra em assédio moral, mas é possível entrar com uma ação de danos morais.

Se a situação se repetiu, mesmo depois de você ter falado sobre isso com alguém da empresa ou sindicato, até acontecer a demissão, junte provas, testemunhas e procure um (a) advogado (a) para entrar com uma ação de assédio moral.

Estou sendo forçado a pedir demissão. Isso é assédio moral? O que devo fazer?

Sim. Se você é forçado repetidamente a pedir demissão, junte provas, comunique ao sindicato e entre em contato com um advogado para fazer uma avaliação técnica, para verificar a sua situação.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação de assédio moral?

Em geral, esses são os documentos:

  • CPF, RG e comprovante de endereço do trabalhador
  • CTPS (a carteira de trabalho)
  • Termo de rescisão ou o contrato de trabalho
  • Documentos e provas que comprovem o assédio

Procure um advogado para lhe auxiliar com o caso.

Quanto custa uma ação trabalhista para garantir meus direitos em caso de assédio moral?

O custo básico é o valor dos honorários advocatícios e das custas processuais, que podem variar de acordo com o Estado. Se você é da Bahia, consulte o valor aqui. Caso resida em outro local, consulte o valor. Ele pode ser encontrado no site do tribunal de sua região.

Onde conseguir um “advogado gratuito”?

Todo profissional cobra determinado valor pela prestação do serviço de apoio jurídico. Como o acesso à justiça é um direito fundamental, existem opções de assistência jurídica gratuita. É o caso da Defensoria Pública. Você pode acionar a instituição do seu estado. Normalmente, a demanda é alta e é preciso ser paciente até um defensor dar atenção ao seu caso.

Outra opção para quem não tem condições de pagar um advogado é consultar um dos diversos núcleos de apoio e prática jurídicos existentes em muitas universidades. Eles são abertos ao público e você poderá ser atendido por um estudante de direito assistido por um advogado experiente.

Fonte: https://perguntaserespostas.jusbrasil.com.br/artigos/748845047/assedio-moral-no-trabalho-tire-todas-as-suas-duvidas-aqui

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